Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma